A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública para discutir a atualização do piso salarial regional dos trabalhadores do comércio. O encontro reuniu representantes da categoria, órgãos públicos e entidades sindicais para debater os impactos da falta de reajuste desde 2018 e definir estratégias para reivindicar a correção dos valores.
Entre os encaminhamentos aprovados estão o envio de uma Indicação Legislativa ao Poder Executivo solicitando o encaminhamento de um projeto de lei de reajuste do piso regional, além da elaboração de um estudo técnico e da organização de mobilizações em defesa da valorização salarial dos trabalhadores.
Durante a audiência, representantes dos trabalhadores destacaram que o piso salarial regional permanece sem atualização há oito anos. Segundo a categoria, a ausência de reajustes resultou em significativa perda do poder de compra, em razão da inflação acumulada e do aumento do custo de vida no estado.
A Comissão de Trabalho definiu uma série de medidas para reforçar a reivindicação junto ao Governo do Estado. Entre elas estão a elaboração de uma Indicação Legislativa solicitando o envio de uma proposta de atualização do piso salarial, a criação de uma agenda unificada de mobilizações públicas e a produção de um dossiê técnico para demonstrar os impactos econômicos e sociais da medida. Também foi defendida uma fiscalização mais rigorosa sobre a concessão de incentivos fiscais.
A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), afirmou que o piso regional perdeu sua função de proteção para diversas categorias profissionais, especialmente aquelas que não possuem convenções ou acordos coletivos. Segundo a parlamentar, enquanto o salário mínimo nacional continuou sendo reajustado, o piso estadual permaneceu congelado.
“O piso salarial regional está congelado desde 2018. Nesse período, a inflação acumulada já supera 54%, o custo de vida no Rio de Janeiro disparou e, na prática, as quatro primeiras faixas salariais foram engolidas pelo salário mínimo nacional. Isso significa que milhares de trabalhadores perderam poder de compra justamente no estado com um dos custos de vida mais altos do país. A Alerj está impedida de corrigir essa injustiça porque a iniciativa da lei é exclusiva do Poder Executivo”, afirmou.
Além de representantes dos trabalhadores do comércio, participaram da audiência integrantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público e de outras instituições ligadas às relações trabalhistas. O debate reforçou a necessidade de atualização do piso regional como forma de preservar o poder de compra e garantir melhores condições aos trabalhadores fluminenses.
