O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar novas medidas de controle sobre os voos comerciais e turísticos de helicópteros realizados no Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre após a queda de uma aeronave em uma área de mata da capital, no sábado (8), que deixou quatro mortos, entre eles o piloto e três turistas colombianas da mesma família.
Na ação, o MPF pede que os órgãos responsáveis apresentem, em até 90 dias, um plano para organizar os voos panorâmicos e estabelecer maior controle sobre rotas e altitudes. Entre as propostas está a utilização de um corredor aéreo específico para helicópteros que realizam passeios turísticos pelo litoral carioca.
A ação civil pública foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. O objetivo é cobrar providências relacionadas à operação de helicópteros comerciais na capital, especialmente diante dos riscos associados ao crescimento desse tipo de atividade.
O pedido do MPF foi apresentado após o acidente registrado no último sábado (8), quando um helicóptero caiu em uma região de mata na Zona Sul do Rio. A aeronave pegou fogo após a queda, e as quatro pessoas que estavam a bordo morreram. As vítimas eram o piloto e três turistas colombianas pertencentes à mesma família.
Entre as medidas solicitadas está a criação de regras para direcionar os helicópteros utilizados em passeios turísticos para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). O corredor aéreo já existe e acompanha a faixa litorânea da cidade, a aproximadamente 600 metros da praia.
O Ministério Público Federal também quer que seja reforçada a fiscalização das altitudes mínima e máxima estabelecidas pela legislação para esse tipo de aeronave. Segundo o órgão, um inquérito civil anterior já havia identificado dificuldades na fiscalização do cumprimento das rotas e dos limites de altitude.
Inquérito vai apurar impactos ambientais
Além da ação relacionada à segurança dos voos, o MPF abriu um inquérito civil para verificar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda., responsável pelo serviço turístico realizado com a aeronave envolvida no acidente, pelos possíveis danos provocados ao Parque Nacional da Tijuca.
A apuração sobre eventuais impactos ambientais será conduzida separadamente da investigação destinada a esclarecer as circunstâncias e as causas da queda do helicóptero.
Número de voos preocupa órgão federal
Dados levantados pelo Ministério Público Federal apontam que empresas que atuam com voos panorâmicos realizaram 24.681 operações em um período de um ano, transportando aproximadamente 81.390 passageiros.
Para o órgão, o crescimento da atividade precisa ser acompanhado de medidas que garantam maior segurança aos passageiros e à população, além de mecanismos mais eficientes de fiscalização. O MPF também já havia identificado reclamações e problemas relacionados ao ruído e à pressão sonora provocados pelos helicópteros durante os voos.
A iniciativa busca, portanto, estabelecer parâmetros mais claros para a operação dessas aeronaves na capital fluminense, diante do aumento do número de voos turísticos e dos recentes acidentes envolvendo esse tipo de serviço.
