A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que impediam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee de anunciar e vender medicamentos. As decisões foram publicadas individualmente no Diário Oficial da União após questionamentos apresentados pelas empresas, mas não representam uma autorização imediata para a comercialização de remédios nesses canais.
A possibilidade de venda depende de uma regulamentação específica, que deverá estabelecer quais medicamentos poderão ser oferecidos pela internet, como será feita a apresentação de receitas e quais serão as exigências para armazenamento, transporte, rastreamento e dispensação dos produtos.
A decisão da Anvisa é considerada um possível avanço para a expansão do comércio digital de medicamentos no Brasil. Embora as restrições tenham sido retiradas, as plataformas ainda precisam aguardar a definição das regras que irão determinar como esse tipo de operação poderá funcionar.
Segundo a agência reguladora, a revogação ocorreu após empresas apresentarem questionamentos formais relacionados à legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, que autorizou a comercialização de medicamentos em supermercados. A nova regulamentação deverá detalhar os procedimentos necessários para a venda por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos que ainda precisam ser regulamentados estão os tipos de medicamentos que poderão ser comercializados pela internet. A discussão envolve desde produtos que não exigem prescrição médica até a possibilidade de inclusão de medicamentos sujeitos a receita. Também deverão ser estabelecidas normas relacionadas ao acondicionamento, armazenamento, transporte e controle dos produtos.
Outra questão que depende de regulamentação é a utilização de plataformas digitais por farmácias e drogarias para facilitar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores. A legislação prevê que os estabelecimentos possam contratar canais digitais e empresas de comércio eletrônico para essas atividades.
Atualmente, consumidores já conseguem comprar medicamentos que não exigem receita por meio de aplicativos de delivery. Nesse modelo, a farmácia é responsável pela comercialização do produto, enquanto a plataforma atua principalmente na intermediação do pedido e na entrega, em um sistema semelhante ao utilizado para outros produtos comercializados por aplicativos.
O CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Paulo Mena Barreto, destacou que farmácias já possuem autorização para comercializar medicamentos por meios digitais próprios, como sites e aplicativos. Segundo ele, a principal novidade está na possibilidade de utilização de marketplaces e outras plataformas de comércio eletrônico.
A adaptação desse modelo, porém, exigirá regras específicas para garantir a segurança dos consumidores. Entre os aspectos que precisam ser definidos estão as responsabilidades de cada participante da operação, a orientação farmacêutica, a rastreabilidade dos medicamentos, o armazenamento adequado, o transporte e a regularidade dos produtos.
O iFood afirmou que acompanha a revogação da medida da Anvisa e reforçou que mantém compromisso com as normas sanitárias. A empresa explicou que atua conectando estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores, enquanto a venda e a dispensação dos medicamentos permanecem sob responsabilidade das farmácias parceiras.
O Rappi classificou a decisão como positiva para o setor e afirmou que a medida contribui para ampliar a segurança jurídica e atualizar as regras diante do avanço das tecnologias utilizadas no comércio digital.
Já o Mercado Livre considerou a decisão um avanço na modernização do segmento. A plataforma já realiza uma operação piloto de venda de medicamentos desde março, por meio de uma farmácia adquirida pela companhia no ano passado. A operação, atualmente, está concentrada em algumas regiões da cidade de São Paulo e envolve medicamentos que não exigem receita médica.
A empresa também mantém negociações com redes de farmácias interessadas em utilizar o marketplace para anunciar medicamentos. Entre as companhias citadas está a Panvel.
A Shopee também avaliou positivamente a decisão e informou que acompanha as atualizações da Anvisa, reforçando o compromisso de seguir as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
A Americanas, por sua vez, declarou que não comercializa medicamentos em suas lojas, site ou aplicativo. A companhia afirmou que permanece acompanhando as decisões da Anvisa e dos demais órgãos responsáveis pela regulamentação do setor.
Apesar da revogação das medidas restritivas, a venda de medicamentos por grandes plataformas digitais ainda depende das regras que serão estabelecidas pela Anvisa. A regulamentação será determinante para definir como farmácias, marketplaces e aplicativos poderão atuar nesse novo modelo de comércio.
