Ação do Ministério Público do Rio também alcança familiares e pessoas ligadas ao Grupo Refit; dez dos 17 mandados de prisão foram cumpridos, e mais de 170 imóveis e 370 veículos estão entre os bens bloqueados.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, que investiga um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos. Entre os principais alvos está o empresário Ricardo Magro, apontado como controlador do grupo e que vive nos Estados Unidos. Até o momento, foram cumpridos dez dos 17 mandados de prisão expedidos pela Justiça, além de 19 mandados de busca e apreensão, em uma ação realizada com apoio do Ministério Público de São Paulo.
As ordens judiciais alcançam endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo, Portugal e Estados Unidos. Entre os investigados estão familiares de Magro e pessoas que, segundo o Ministério Público, teriam ligação com as atividades do grupo. O pai do empresário, João Manuel Magro, de 85 anos, a mãe, Gabriela da Conceição Magro, e o avô, Manuel Joaquim de Andrade, de 96 anos, também estão entre os alvos. Devido à idade avançada, o pai e o avô deverão cumprir prisão domiciliar, conforme as informações divulgadas sobre a operação.
No Rio de Janeiro, foram presos Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; André Marques, piloto que disputa a Fórmula Truck e que, segundo as investigações, seria responsável por operacionalizar as fraudes na refinaria; e Jorge Luiz Cruz Monteiro, que presidiu a Refit. Em São Paulo, foi preso Pedro Suais Dias Soares, advogado de Magro e administrador do fundo que controlava a empresa. Já o empresário Ricardo Magro e Cristiano Beraldo, comentarista de uma emissora e suplente de deputado federal pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, seguem foragidos, segundo o balanço divulgado até o momento.
As diligências foram realizadas em bairros das zonas Sul e Sudoeste do Rio, incluindo Lagoa e Barra da Tijuca, além de diferentes regiões da capital paulista e municípios do estado. Entre os locais alcançados estão Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa e Santo Amaro, além de Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens relacionados aos investigados. A medida alcança mais de 170 imóveis, cerca de 370 veículos de luxo entre eles modelos das marcas Porsche, Lamborghini e Ferrari, além de embarcações, aeronaves e 192 empresas.
Ricardo Magro está foragido desde maio, quando teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, o nome do empresário foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça. De acordo com as investigações, Magro vive há mais de dez anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
A Operação Charon é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ. As apurações apontam que a dívida tributária das empresas ligadas ao grupo com o Estado do Rio ultrapassa R$ 15 bilhões, sendo aproximadamente R$ 14 bilhões atribuídos à Refinaria de Manguinhos. Em âmbito nacional, os débitos associados ao empresário são estimados pelas autoridades em R$ 50 bilhões.
Segundo as investigações, o esquema teria utilizado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e companhias offshore para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e evitar o pagamento de tributos. Os investigadores também apuram transferências de recursos para empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte dos valores teria retornado ao Brasil disfarçada de investimentos ou sido utilizada na aquisição de imóveis e outros bens.
A situação do Grupo Refit também foi marcada por decisões judiciais e administrativas nos últimos meses. Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) converteu em falência a recuperação judicial das empresas do grupo, processo que se estendia havia 11 anos. A decisão também atingiu a Refinaria de Manguinhos. Antes disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
O governo estadual também cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
As investigações anteriores também envolveram suspeitas de favorecimento por agentes públicos. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 apurou possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos relacionados à empresa e ao governo estadual. A nova operação busca aprofundar as apurações sobre a estrutura financeira do grupo e a possível participação de outras pessoas nas fraudes investigadas.
Até a publicação do material original, havia tentativa de contato com as defesas dos presos. Não foram apresentadas manifestações dos advogados dos investigados.
