Resolução publicada no Diário Oficial estabelece nova organização do Comando de Polícia de Proximidade, prevê a redistribuição administrativa das unidades e fixa o efetivo em 3 mil policiais militares.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai reduzir de 16 para dez o número de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) com administração independente. A mudança faz parte de uma nova etapa de reestruturação do Comando de Polícia de Proximidade (CPP), oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4). A medida também determina a desmobilização definitiva de dez estruturas policiais e estabelece um efetivo de 3 mil agentes para o comando.
Assinada pelo secretário de Estado de Polícia Militar, Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, em 28 de outubro, a resolução entrou em vigor na data de sua publicação. Esta é a terceira fase de reorganização do programa de pacificação, criado há 17 anos. A última reformulação ocorreu em 2024, quando o número de unidades passou de 29 para 16, após fusões e encerramentos de estruturas.
Com o novo modelo, seis UPPs deixarão de funcionar como unidades administrativas autônomas e terão suas áreas incorporadas a outras unidades, que passarão a atuar como sedes regionais. Essas estruturas ficarão responsáveis pela gestão administrativa, pelo planejamento das operações e pela distribuição de recursos, incluindo policiais, viaturas e equipamentos.
Apesar da mudança administrativa, as comunidades continuarão contando com companhias destacadas, responsáveis pela execução do policiamento ostensivo. A proposta, segundo o documento, é concentrar a gestão em menos unidades, diminuir a fragmentação da estrutura e ampliar a disponibilidade de policiais para as atividades nas ruas, sem interromper o atendimento nas áreas contempladas pelo programa.
Entre as alterações previstas, a UPP Jacaré passará a coordenar também as companhias São João e Lins. Já a unidade do Borel ficará responsável pelas companhias Salgueiro, Formiga e Macacos. As demais incorporações também envolvem comunidades de diferentes regiões da capital fluminense.
Confira como ficará a organização das dez UPPs-sede:
-
Santa Marta: continuará como unidade regionalizada, com atuação local concentrada, vinculada à área do 2º BPM.
-
Jacaré: incorporará as companhias São João e Lins, vinculadas à área do 3º BPM.
-
Mangueira: ficará responsável pelas companhias Barreira do Vasco e Turano, vinculadas à área do 4º BPM.
-
Providência: permanecerá como unidade regionalizada, com atuação local concentrada, vinculada à área do 5º BPM.
-
Borel: incorporará as companhias Salgueiro, Formiga e Macacos, vinculadas à área do 6º BPM.
-
Complexo do Alemão: reunirá as companhias Fazendinha, Nova Brasília e Alemão, vinculadas à área do 16º BPM.
-
Complexo da Penha: incorporará as companhias Vila Cruzeiro e Chatuba, também vinculadas à área do 16º BPM.
-
Pavão-Pavãozinho: ficará responsável pelas companhias Tabajaras e Babilônia/Chapéu Mangueira, vinculadas à área do 19º BPM.
-
Manguinhos: incorporará as companhias Adeus/Baiana e Arará, vinculadas à área do 22º BPM.
-
Rocinha: passará a coordenar também a companhia Vidigal, vinculada à área do 23º BPM.
A resolução estabelece ainda que o efetivo total do Comando de Polícia de Proximidade será ajustado para 3 mil policiais militares. Entretanto, o documento não especifica quantos agentes serão destinados a cada unidade ou comunidade, nem esclarece se haverá transferências ou redução de pessoal em áreas específicas. A distribuição deverá seguir um planejamento operacional próprio, com prioridade para o policiamento ostensivo.
Dez estruturas policiais serão desmobilizadas
Além da reorganização administrativa, a Polícia Militar determinou a retirada definitiva de dez estruturas utilizadas no policiamento de comunidades. A relação inclui torres blindadas, cabines de segurança e bases instaladas em diferentes pontos da cidade.
Entre os locais que deixarão de contar com essas estruturas estão a Torre Blindada do Adeus, a Cabine Blindada dos Democráticos, a Base Buraco do Lacerda, a Base Feirinha e a Base Largo do Jacaré.
Também estão previstas as desmobilizações da Torre Blindada da Gamboa, da Cabine Predinhos, da Cabine Blindada da Praça São Lucas, da Cabine Gambá e da Base Basanha.
A resolução não detalha como será feita a redistribuição dos recursos e dos equipamentos retirados desses pontos. A reestruturação estabelece, porém, uma nova configuração administrativa para as UPPs, mantendo o policiamento nas comunidades por meio das companhias subordinadas às unidades regionais.
