Decreto estadual oficializa unidade de conservação entre Barra de Guaratiba e Recreio dos Bandeirantes, com foco na preservação dos ecossistemas e no uso sustentável dos recursos naturais.
O governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Marinha Urupirá, uma unidade de conservação com aproximadamente 3 mil hectares de área marítima entre Barra de Guaratiba e o Pontal do Recreio, na Zona Sudoeste da capital. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 50.530, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), e busca proteger a biodiversidade marinha sem inviabilizar as atividades tradicionais das comunidades pesqueiras.
A área protegida se estende entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e o Pontal do Recreio. A proposta prevê a conservação dos ecossistemas costeiros e o uso responsável dos recursos naturais, com regras para compatibilizar a preservação ambiental com a continuidade da pesca artesanal.
Diferentemente de categorias de conservação que restringem de forma mais ampla a presença e as atividades humanas, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem práticas econômicas compatíveis com a proteção dos ambientes naturais. Na Reserva Marinha Urupirá, a pesca artesanal poderá continuar sendo realizada conforme as normas de manejo e as diretrizes estabelecidas para a unidade.
O modelo também reconhece a importância das comunidades tradicionais que dependem dos recursos do mar para sua subsistência. Além da atividade pesqueira, a visitação e outras formas de utilização da área poderão ser regulamentadas pelos órgãos responsáveis, de acordo com as características ambientais e as regras de gestão da reserva.
A criação da unidade foi precedida por discussões com moradores, representantes de comunidades pesqueiras, pesquisadores e organizações ambientais. Em junho, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizaram uma segunda reunião pública para apresentar a proposta e receber contribuições da sociedade.
Na ocasião, Julia Bochner, diretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, ressaltou a importância do envolvimento da população na construção do projeto. Segundo ela, a participação social permite ampliar o diálogo com os setores interessados, esclarecer dúvidas e reunir sugestões para aperfeiçoar a iniciativa.
O nome Urupirá tem origem indígena e faz referência à antiga Ilha de Palmas de Guaratiba. A expressão significa “cesto de peixe”, uma alusão à tradição pesqueira e à riqueza dos recursos marinhos da região.
Com a publicação do Decreto nº 50.530, a reserva passa a integrar oficialmente a política estadual de conservação ambiental. A gestão deverá seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), incluindo instrumentos de planejamento e participação social.
A iniciativa busca fortalecer a proteção do litoral carioca e conservar os ambientes essenciais à vida marinha. A preservação desses ecossistemas também está ligada à manutenção da pesca artesanal e à disponibilidade de recursos naturais para as próximas gerações.
