Decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere mantém o funcionamento normal das repartições municipais em 28 de outubro; serviços essenciais seguem regras específicas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026. Com a mudança, os funcionários municipais abrangidos pelo decreto deverão trabalhar normalmente na quarta-feira (28), enquanto a sexta-feira (30) será destinada à folga facultativa.
A alteração foi oficializada pelo prefeito Eduardo Cavaliere por meio do Decreto Rio nº 58.768, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do município. A medida não representa um feriado geral e não determina a suspensão automática das atividades de empresas privadas ou de órgãos estaduais e federais.
A mudança no calendário foi estabelecida para a administração pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto determina que as comemorações do Dia do Servidor Público sejam transferidas para a sexta-feira, 30 de outubro, mantendo o expediente regular nas repartições na data tradicional da celebração, em 28 de outubro.
O texto oficial estabelece que o ponto facultativo será aplicado no dia 30, permitindo que os servidores contemplados pela medida tenham três dias consecutivos de descanso, entre sexta-feira e domingo, 1º de novembro. A aplicação da folga, entretanto, depende das regras de funcionamento de cada órgão e das exceções previstas no decreto.
A decisão tem como base a legislação municipal sobre a comemoração do Dia do Servidor Público, prevista na Lei nº 94, de 14 de março de 1979. A transferência foi formalizada pelo Decreto Rio nº 58.768, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficará responsável por definir as regras de funcionamento da rede pública durante o ponto facultativo. Conforme previsto no decreto, a pasta deverá publicar uma resolução específica para orientar a organização do expediente nas unidades municipais.
Hospitais, serviços de emergência e outras estruturas que não podem interromper suas atividades deverão seguir as determinações estabelecidas pela secretaria, de acordo com a necessidade de manter o atendimento à população. Os demais órgãos cujas funções exigem funcionamento contínuo também estão excluídos da previsão de suspensão do expediente.
A mudança vale exclusivamente para os setores da administração municipal abrangidos pelo decreto. Empresas privadas e repartições estaduais e federais não são automaticamente incluídas na medida e devem observar seus próprios calendários e regras de funcionamento.
O Dia do Servidor Público não é um feriado nacional. Por isso, a transferência do ponto facultativo no município do Rio de Janeiro não garante folga a todos os trabalhadores da cidade.
