O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu, nesta quinta-feira, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outros quatro investigados. Com a decisão, tomada por unanimidade pelos seis desembargadores da 1ª Seção, os acusados passam à condição de réus em uma ação que apura suspeitas de corrupção, tráfico de drogas e armas, contrabando e organização criminosa.
O grupo é investigado na Operação Zargun, que apontou, segundo o MPF, a existência de um esquema com atuação em órgãos públicos e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O tribunal também manteve as prisões preventivas e determinou que TH Joias seja transferido para uma penitenciária federal.
Além de TH Joias, a ação envolve Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu; o ex-secretário estadual Alessandro Pitombeira Carracena; e o delegado da Polícia Federal Gustavo Stteel. De acordo com a denúncia, os cinco teriam ligação com uma organização criminosa apontada como vinculada ao Comando Vermelho.
Segundo o MPF, o esquema teria utilizado pessoas ocupando funções públicas para obter informações de interesse do grupo e facilitar atividades criminosas. Entre as suspeitas investigadas estão a comercialização de armas e munições de uso restrito, a intermediação de drogas e o repasse de informações sobre operações policiais.
A denúncia também aponta uma suposta importação clandestina de bloqueadores de sinais de drones. Conforme a acusação, os equipamentos, cuja utilização é proibida para pessoas físicas e empresas, seriam empregados para dificultar a atuação e o monitoramento das forças de segurança durante operações em comunidades.
Atuação atribuída a TH Joias
De acordo com o MPF, TH Joias teria exercido papel de liderança no grupo dentro da Alerj. A acusação afirma que pessoas ligadas ao então parlamentar teriam participado de negociações envolvendo munições de uso restrito, inclusive materiais provenientes de apreensões policiais.
O ex-deputado também é acusado de, segundo a denúncia, intermediar a comercialização de drogas e atender a indicações da facção dentro de seu gabinete. As acusações fazem parte do conjunto de provas que será analisado durante o andamento da ação penal.
Alessandro Pitombeira Carracena, que ocupou cargos nas secretarias estaduais da Casa Civil e de Defesa do Consumidor, é apontado pelo MPF como integrante do esquema. A denúncia sustenta que ele teria repassado informações relacionadas a ações policiais em troca de vantagens.
Já o delegado federal Gustavo Stteel é acusado de fornecer informações consideradas privilegiadas e de tentar favorecer integrantes do grupo. Conforme a denúncia, entre as supostas vantagens estaria a indicação de sua companheira para ocupar cargos públicos.
TH Joias responde por acusações que incluem organização criminosa majorada, tráfico de drogas, contrabando de equipamentos, corrupção ativa e comércio ilegal de armas de fogo e munições. Os demais réus também respondem por diferentes combinações de crimes, entre eles organização criminosa, tráfico internacional e comércio ilegal de armas, tráfico de drogas, contrabando e corrupção.
Processo terá tramitação dividida
Com a decisão do TRF2, o processo foi dividido. O núcleo considerado central na investigação permanecerá sob análise do próprio tribunal. Outros nove denunciados, entre policiais militares, assessores e intermediários, responderão ao processo em primeira instância da Justiça Federal.
A 1ª Seção do TRF2 também decidiu manter a prisão preventiva dos acusados. No caso de TH Joias, foi determinada ainda a transferência para uma penitenciária federal.
O tribunal autorizou o compartilhamento das provas reunidas durante a investigação e o uso de bens que foram apreendidos no decorrer da operação.
A ação penal tramita sob o número 5014431-82.2025.4.02.0000. A condição de réu não representa condenação: os acusados ainda terão direito à defesa e ao devido processo legal ao longo da ação penal.
