Um trabalhador de uma peixaria na Zona Oeste do Rio de Janeiro foi resgatado de uma condição análoga à escravidão após ser encontrado vivendo em um caminhão sem energia elétrica, banheiro ou chuveiro. O homem atuava como ajudante nas entregas do estabelecimento e foi localizado por Auditores-Fiscais do Trabalho em 19 de agosto, quando retornava de uma entrega.
A fiscalização foi realizada após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e identificou três trabalhadores sem registro ou formalização dos contratos. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as condições enfrentadas pelo trabalhador que vivia no caminhão eram degradantes e se enquadravam em uma das modalidades previstas na legislação brasileira.
O trabalhador utilizava um caminhão estacionado em um terreno próximo à residência do responsável pelo estabelecimento como local de moradia. Durante a inspeção, os fiscais encontraram os pertences pessoais dele dentro do veículo.
De acordo com a fiscalização, o caminhão não oferecia condições mínimas para ser utilizado como residência. O espaço não possuía energia elétrica, banheiro, chuveiro ou estrutura adequada para higiene, alimentação e descanso. Também não havia armários para guardar os objetos pessoais do trabalhador.
Além das condições precárias de moradia, a Inspeção do Trabalho constatou outras irregularidades no vínculo empregatício. O homem não tinha registro formal e atuava no transporte e na distribuição dos pescados utilizando um veículo relacionado à atividade da empresa.
Os fiscais também identificaram problemas relacionados ao pagamento dos salários e à segurança ocupacional. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, não havia remuneração regular, exames médicos ocupacionais nem treinamentos básicos obrigatórios.
Após a análise das condições encontradas, os fiscais consideraram que o conjunto das irregularidades ultrapassava situações trabalhistas isoladas. O caso foi caracterizado como submissão a condições degradantes de trabalho análogas à escravidão.
A equipe também esteve no estabelecimento comercial ligado à atividade e encontrou outros dois trabalhadores que igualmente não possuíam registro. As medidas administrativas cabíveis foram adotadas em relação às demais irregularidades identificadas durante a fiscalização.
Mais de R$ 54 mil em direitos trabalhistas
Como resultado da atuação dos fiscais, o vínculo empregatício do trabalhador resgatado foi formalizado, com registro no eSocial desde a data de admissão. Também foram determinados os recolhimentos correspondentes do FGTS e das contribuições previdenciárias.
As verbas trabalhistas asseguradas ao trabalhador ultrapassam R$ 54,2 mil. Ele também poderá receber o seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.
O empregador foi notificado para interromper as irregularidades e providenciar uma nova residência para o trabalhador. O homem também foi encaminhado para atendimento junto à rede de proteção social.
Operação Resgate VI
A fiscalização fez parte da Operação Resgate VI, iniciativa nacional voltada ao combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas. No Rio de Janeiro, a ação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
A força-tarefa permitiu o resgate do trabalhador, a regularização do vínculo empregatício, o levantamento dos valores devidos e a adoção de medidas administrativas e de proteção social.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, também serão lavrados autos de infração pelas irregularidades identificadas, incluindo um procedimento específico relacionado à submissão de trabalhador a condições análogas às de escravo.
